Indenização por dano moral pode ser majorada em caráter punitivo

A Corte pode aumentar a verba indenizatória por danos morais, se o valor arbitrado em Primeira Instância for considerado insuficiente.

Presidente da República indica novo ministro para o STJ

Aprovados três novos ministros para o STJ

Falso advogado é preso atuando em Fórum na Bahia

Falso advogado é preso ao atuar durante audiência na Paraíba

INSS reconvoca 11.680 beneficiários que deixaram de apresentar documento no censo

CNJ proíbe nomes de pessoas vivas em tribunais

Suspensão Condicional da Pena - Cumprimento

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Execução de obrigações alternativas

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

Contrato de locação de ponto de táxi

Turma Nacional confirma condenação da CEF por não notificar cliente de inclusão no Serasa

A decisão foi prolatada durante sessão ordinária do Colegiado, no Conselho da Justiça Federal.

Ex-gerente do INSS de Campinas é condenada a 11 anos de prisão

Ação de indenização por danos morais c/c exclusão do cadastro de inadimplentes com pedido de liminar

Agravo regimental no agravo de instrumento. Julgamento antecipado da lide. Ofensa reflexa. Precedentes.

A alegada violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, em virtude do julgamento antecipado da lide, seria, se ocorresse, indireta ou reflexa, o que não enseja reexame em recurso extraordinário.

Escravidão contemporânea

Na legislação brasileira, o artigo 149 do Código Penal prevê os elementos que caracterizam a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo.  São eles: a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador. Em 1995, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer oficialmente a existência de trabalho forçado em seu território perante a comunidade internacional. A partir de então, o país adotou a terminologia “trabalho escravo” ao instituir as políticas públicas que tratam do crime e procedeu com um conjunto de esforços visando a sua erradicação, tornando-se uma referência mundial no combate a essa grave violação dos direitos humanos.

Recuperação de créditos da Cofins e do PIS nas indústrias de rações

Tudo começou pelo fato de criarem um NOVO sistema de contribuições, com características próprias, sem a criação simultânea de um sistema de escrituração fiscal paralela, para as entradas (despesas), saídas (receitas) e apuração (como nos casos do ICMS e IPI)